Detalhes do Acórdão - 2518/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2518

Acórdão

2518/2022

Processo

256458/2022

Data da Sessão

10/10/2022

Data de Publicação

21/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2859

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA VENTURIN ZAPPELLINI PAIVA, CARLOS CESAR DA LUZ DOS SANTOS, FERNANDA GARCIA SARDANHA e outros.

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Registro de Preços. Serviços de dedetização/desinsetização e desratização. Tempestividade da Impugnação ao Edital. Inexigência de atestado de capacidade e de licenças ambiental e veicular. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Tempestividade da Impugnação ao Edital. Inexigência de atestado de capacidade e de licenças ambiental e veicular.