Detalhes do Acórdão - 2524/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2524

Acórdão

2524/2022

Processo

701817/2018

Data da Sessão

10/10/2022

Data de Publicação

24/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2860

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, IVONE BAROFALDI DA SILVA e outros.

Ementa

Representação. Terceirização de serviço público. Contabilização de despesas com pessoal. Lei de Transparência. Jornada de trabalho de profissionais médicos. Contratação de empresa com sócio servidor do Município. Procedência parcial, com expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa com sócio servidor do Município.