Detalhes do Acórdão - 2525/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2525

Acórdão

2525/2022

Processo

548190/2022

Data da Sessão

19/10/2022

Data de Publicação

25/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2861

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ELIEL DOS SANTOS CORREA, LUIS FELIPE VICENTINI e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Ementa

Denúncia. MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 925/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de informações das diárias concedidas na entidade no Portal das Transparência.