Detalhes do Acórdão - 2405/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2405

Acórdão

2405/2022

Processo

143850/2019

Data da Sessão

03/10/2022

Data de Publicação

26/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2862

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, ELIZANGELA MARA DA SILVA BILEK, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Cálculo da média do valor dos proventos em desacordo à Nota Técnica 03/2018 – TCEPR. Baixa relevância da diferença. Legalidade e registro, conforme precedentes, com determinação para correção nos futuros atos de inativação, sob pena de aplicação de sanções contra os responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cálculo da média do valor dos proventos em desacordo à Nota Técnica 03/2018 – TCEPR. Baixa relevância da diferença.