Detalhes do Acórdão - 2650/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2650

Acórdão

2650/2022

Processo

448408/2014

Data da Sessão

17/10/2022

Data de Publicação

28/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2864

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PALMITAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL, DARCI JOSE ZOLANDEK, DÉBORA REGINA COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2014. (Número SIT: 19898))

Ementa

Município de Palmital. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio nº 001/2014. Execução de festividades pelo 53º aniversário do Município. Desvio de Finalidade. Ressalva pela ausência de certidões obrigatórias. Recomendação. Multa. Irregularidade.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema