Detalhes do Acórdão - 2839/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2839

Acórdão

2839/2022

Processo

507520/2021

Data da Sessão

24/10/2022

Data de Publicação

04/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2866

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

JAIR ROCHA DA SILVA, JOÃO KONJUNSKI, JOSE ABILL ABREU PONTAROLO e outros.

Ementa

Representação. Divergência entre o estoque real de combustível e o saldo contábil. Sistema de controle falho. Impossibilidade fática de constatação de eventual dano ao erário. Instrução uniforme pela procedência da representação com sugestão de aplicação de sanção e determinação. Voto pela procedência com aplicação de sanção.

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema