Detalhes do Acórdão - 2816/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2816

Acórdão

2816/2022

Processo

244301/2022

Data da Sessão

24/10/2022

Data de Publicação

07/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2867

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, NIVALDO DA SILVA, TAKETOSHI SAKURADA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Recebimento. Prazo para apresentação de amostras. Concessão de medida cautelar. Posterior retificação do edital. Revogação de decisão cautelar. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema