Detalhes do Acórdão - 2818/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2818

Acórdão

2818/2022

Processo

343130/2022

Data da Sessão

24/10/2022

Data de Publicação

07/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2867

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, RUDISNEY GIMENES FILHO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de pá carregadeira sobre rodas. Desclassificação. Objeto ofertado em desconformidade com as exigências do edital. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para aquisição de pá carregadeira sobre rodas. Análise do cabimento de exigência de certificação certificação ROPS e FOPS.ROPS - Roll Over Protective Structure (estrutura de proteção contra rolamento e capotamento) e FOPS - Falling Objects Protective Structure (estrutura protetora para objetos que possam cair).".