Detalhes do Acórdão - 2358/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2358

Acórdão

2358/2022

Processo

222324/2022

Data da Sessão

03/10/2022

Data de Publicação

11/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2871

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PONTA GROSSA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Fundação Municipal de Esportes de Ponta Grossa. Exercício de 2021. 2. Contas regulares. 3. Referência no Relatório de Controle Interno de ressalva quanto à impossibilidade da conclusão do processo de extinção da entidade em face da necessidade de ajustes contábeis. Proposta do relator para que fosse emitido alerta à entidade acerca da obrigatoriedade, no devido tempo, da instauração de Prestação de Contas de Extinção perante este Tribunal, consoante estipulado pela Instrução Normativa n.º 161/21. Voto divergente. Inaplicabilidade do alerta proposto para a finalidade pretendida. Emissão da recomendação prevista no artigo 28, I, da Lei Complementar n.º 113/05, com o mesmo fim, visando evitar confusão quanto ao instrumento de alerta previsto no artigo 59, § 1º, da Lei Complementar n.º 101/00, manter a coerência terminológica e facilitar o monitoramento da medida.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema