Detalhes do Acórdão - 2927/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2927

Acórdão

2927/2022

Processo

640785/2021

Data da Sessão

07/11/2022

Data de Publicação

18/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2874

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

HERMES PIMENTEL DA SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Instalação e configuração de link de internet. Lote único. Alegação de que a aglutinação não foi suficientemente justificada. Improcedência. Reunião motivada em razões técnico-mercadológicas e no risco de deserção.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

ACO 3419/2021 não foi localizado para inclusão em ACO relacionado.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Instalação e configuração de link de internet. Justificativa para lote único.