Detalhes do Acórdão - 2930/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2930

Acórdão

2930/2022

Processo

263942/2022

Data da Sessão

07/11/2022

Data de Publicação

18/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2874

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE IRETAMA

Classificação da Decisão

Interessados

GFB- COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, GINA MARCIA BARON, MUNICÍPIO DE IRETAMA e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. Alegação de descumprimento de cláusula editalícia pela empresa vencedora e indeferimento injustificado de recurso interposto. Não comprovação. Voto pela improcedência da Representação.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema