Detalhes do Acórdão - 2808/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2808

Acórdão

2808/2022

Processo

625119/2022

Data da Sessão

24/10/2022

Data de Publicação

21/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2875

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO LUIZ GUSSO, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019), MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Licitação vencida por empresa cuja documentação causa sérias dúvidas em relação ao cumprimento de requisitos ambientais e de segurança do trabalho previstos no Edital – Homologação da cautelar – Comprovado perigo de dano reverso – Homologação de revogação da medida cautelar.

Detalhes do Acórdão - 2808/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema