Detalhes do Acórdão - 2913/2022 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2913/2022
Processo
288430/2022
Data da Sessão
07/11/2022
Data de Publicação
23/11/2022
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2877
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Classificação da Decisão
Interessados
FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE, HELENA PEREIRA OLIVEIRA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema