Detalhes do Acórdão - 2975/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2975

Acórdão

2975/2022

Processo

361375/2022

Data da Sessão

21/11/2022

Data de Publicação

29/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2881

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

MATEUS MORETON, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de rolo compactador e retroescavadeira. Inobservância ao edital não comprovada. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de rolo compactador e retroescavadeira.Análise de cumprimento do edital pela empresa vencedora.