Detalhes do Acórdão - 2972/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2972

Acórdão

2972/2022

Processo

246800/2022

Data da Sessão

21/11/2022

Data de Publicação

01/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2883

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

ALOM CONSTRUCOES EIRELI, LINCOLN CESAR SCHMITKE e MUNICÍPIO DE CASTRO

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Planilha de orçamento. Previsão de custos diretos com administração local. Pareceres uniformes. Pela procedência com expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 2972/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema