Detalhes do Acórdão - 2973/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2973

Acórdão

2973/2022

Processo

326952/2022

Data da Sessão

21/11/2022

Data de Publicação

01/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2883

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE IGUARAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA ALVES SERGIO DRIUSSI, CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME, ELISEU SILVA DA COSTA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Concessão de medida cautelar. Suspensão do certame. Contratação de empresa para administrar programas de estágio. Questionamento acerca dos critérios técnicos previstos em Edital. Pareceres uniformes. Pela procedência sem aplicação de sanções. Recomendação para republicação do edital e reabertura do prazo ou revogação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema