Detalhes do Acórdão - 2942/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2942

Acórdão

2942/2022

Processo

715289/2021

Data da Sessão

21/11/2022

Data de Publicação

05/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2885

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO e ROSANA FERREIRA LOPES

Ementa

Novos documentos apresentados não são hábeis a comprovar o regular emprego da totalidade dos recursos repassados, conforme apontado na instrução da unidade técnica. Conversão do julgamento em diligência. Necessidade de cotejo entre os novos documentos juntados e a relação de despesas contidas no DAT05 autos originais, a fim de, eventualmente, reduzir o montante da condenação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema