Detalhes do Acórdão - 2987/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2987

Acórdão

2987/2022

Processo

75482/2020

Data da Sessão

21/11/2022

Data de Publicação

05/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2885

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

EDENILSON APARECIDO MILIOSSI e MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Ementa

Recurso de Revista. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas do Prefeito em virtude do resultado deficitário orçamentário/financeiro acumulado das fontes não vinculadas. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 2987/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema