Detalhes do Acórdão - 3025/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3025

Acórdão

3025/2022

Processo

16863/2021

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

12/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE IBAITI

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Concessão de vantagens remuneratórias, contratação de pessoal e autorização e pagamento de horas extras em período de extrapolação das despesas de pessoal – Irregularidade das contas com imposição de multa ao responsável.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concessão de vantagens remuneratórias, contratação de pessoal e autorização e pagamento de horas extras em período de extrapolação das despesas de pessoal.