Detalhes do Acórdão - 3179/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3179

Acórdão

3179/2022

Processo

181350/2022

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

12/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS CEZAR KALIL, JOAO VITOR PIMENTEL e SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Serviço de Água e Esgoto de Marialva. Exercício de 2021. Regularidade das contas do Sr. Carlos Cezar Kalil. Regularidade com ressalva das contas do Sr. João Vitor Pimentel. Aplicação de multa administrativa por atraso ao Sr. João Vitor Pimentel.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Entrega com atraso de 35 dias dos documentos que compõem a prestação de contas.