Detalhes do Acórdão - 3066/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3066

Acórdão

3066/2022

Processo

753785/2012

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

13/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

ARILDE DEMARCO, DELCI MARIA BRANDÃO ZANOTELLI, HELENA MARIA FORMAIO MILLER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 2422))

Ementa

Transferência voluntária municipal. Termo de convênio. Programa de assistência social. Atendimento de crianças e adolescentes. Contas Regulares, ressalvada a ausência do Relatório Circunstanciado.

Detalhes do Acórdão - 3066/2022 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema