Detalhes do Acórdão - 3115/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3115

Acórdão

3115/2022

Processo

728193/2017

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

14/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2892

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDINEI BENETTI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e outros.

Ementa

Tomada de contas ordinária. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Municípios de Tomazina, Jaboti e Pinhalão. Ausência de prestação de contas anual. Exercício de 2013. Procedência da tomada, irregularidade das contas e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de prestação de contas anual.