Detalhes do Acórdão - 3117/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3117

Acórdão

3117/2022

Processo

511631/2017

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

14/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2892

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MALLET

Classificação da Decisão

Interessados

CESAR LOYOLA FLENIK, LABORATORIO ABIB & MOURA LTDA, MOACIR ALFREDO SZINVELSKI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Contratações emergenciais de serviços médicos e laboratoriais. Regularidade da contratação e devida prestação de serviços pelos interessados. Ausência de dano ao erário. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação emergencial de médicos em vista da inexistência de concurso público vigente à época da contratação, ausência de candidatos aprovados em concursos anteriores e falta de profissionais para realização de serviços médicos.