Detalhes do Acórdão - 3153/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3153

Acórdão

3153/2022

Processo

450978/2009

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

15/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2893

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

CASAGRANDE CONSULTORIA LTDA - ME, CIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, FABIANA MARIA FONTES LEVINSKI e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Poder Executivo de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2009. Decurso de tempo. Demora excessiva na constituição da relação processual. Não exercício regular da competência instrutória em face da ausência de análise de mérito. Fatores alheios à vontade dos responsáveis. Trancamento das contas. Encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Trancamento das contas pela impossibilidade de realização do contraditório.