Detalhes do Acórdão - 3231/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3231

Acórdão

3231/2022

Processo

207763/2021

Data da Sessão

05/12/2022

Data de Publicação

16/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2894

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA, RICARDO DE FREITAS VASCO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Revogação de medida cautelar deferida e homologada pelo Tribunal Pleno. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Modificação posterior da minuta do edital para apresentar instrumentos imprescindíveis à orientação da futura execução contratual.