Detalhes do Acórdão - 3230/2022 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3230/2022
Processo
24156/2013
Data da Sessão
05/12/2022
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2894
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Classificação da Decisão
Interessados
MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS, NELSON CORREIA JUNIOR, ONÍCIO DE SOUZA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema