Detalhes do Acórdão - 3296/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3296

Acórdão

3296/2022

Processo

398312/2017

Data da Sessão

12/12/2022

Data de Publicação

16/01/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2901

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EDGAR ROSSI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, FABIANO ALVES MACIEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 40/2016. (Número SIT: 31111))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na prestação de contas. Ausência de certidões. Não realização de contrapartida no valor pactuado. Ausência de Termo de Cumprimento de Objetivos. Pela regularidade com ressalva e expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na prestação de contas por 70 (setenta) dias. Ausência de certidões. Não realização de contrapartida no valor pactuado. Ausência de Termo de Cumprimento de Objetivos.