Detalhes do Acórdão - 3352/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3352

Acórdão

3352/2022

Processo

349725/2016

Data da Sessão

12/12/2022

Data de Publicação

16/01/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2901

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ALTAIR JOSE GASPARETTO, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, INSTITUTO DE SAUDE DE SAO JOAO-ISSJ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 70/2012. (Número SIT: 9524))

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PAGAMENTO DE DIRIGENTE COM RECURSOS DOS REPASSES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RESSALVA EM RAZÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL NÃO CONTABILIZADAS E RECOMENDAÇÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NOS REPASSES.  DEVOLUÇÃO DE VALORES E MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de dirigente da entidade receberá com recursos dos repasses.