Detalhes do Acórdão - 3301/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3301

Acórdão

3301/2022

Processo

166030/2021

Data da Sessão

12/12/2022

Data de Publicação

17/01/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2902

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

BENI RODRIGUES PINTO, CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, JOAO JOSE ARCE MORALES e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Classificação contábil equivocada de despesas com publicidade institucional realizadas no período de janeiro a 15 de agosto de 2020.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Classificação contábil equivocada de despesas com publicidade institucional.