Detalhes do Acórdão - 128/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 128

Acórdão

128/2023

Processo

268220/2020

Data da Sessão

06/02/2023

Data de Publicação

16/02/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2924

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO, CARLOS ALBERTO ANDRADE ALMEIDA e CLAUDIONOR BENEDETTI

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Ausência da documentação comprobatória da qualificação da responsável pelo Controle Interno. Conversão da irregularidade em ressalva, com recomendação. Déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência da documentação comprobatória da qualificação da responsável pelo Controle Interno. Déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres.