Detalhes do Acórdão - 116/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 116

Acórdão

116/2023

Processo

191506/2009

Data da Sessão

06/02/2023

Data de Publicação

24/02/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

HOSPITAL CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

HOSPITAL CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ, JERONIMO ANTONIO FORTUNATO JUNIOR, LAURO GREIN FILHO (FALECIDO(A) EM 2015) e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Receitas e despesas com divergência de valores. Movimentação de recursos em conta bancária não específica. Utilização de dotação orçamentária imprópria. Regularidade com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Movimentação de recursos em conta bancária não específica. Utilização de dotação orçamentária imprópria.