Detalhes do Acórdão - 140/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 140

Acórdão

140/2023

Processo

468223/2021

Data da Sessão

06/02/2023

Data de Publicação

24/02/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON MACIEL FREIRE, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, LUIZ CEZAR FURLAN e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO INADEQUADA E/OU INSUFICIENTE QUANTO À CONTRATAÇÃO N° 275/2019 DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. PROCEDÊNCIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTAS E EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÕES.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fiscalização de contratação municipal.