Detalhes do Acórdão - 149/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 149

Acórdão

149/2023

Processo

187630/2021

Data da Sessão

06/02/2023

Data de Publicação

24/02/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, DAVID FAVARO e RENE VIEIRA DUARTE

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício de 2020. Regularidade, ressalvado o superávit financeiro na Fonte 001 – Recursos Livres. Recomendação à entidade para que adote medidas para o seu efetivo saneamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superávit financeiro na Fonte 001 – Recursos Livres.