Detalhes do Acórdão - 186/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 186

Acórdão

186/2023

Processo

438168/2020

Data da Sessão

06/02/2023

Data de Publicação

02/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2931

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Art. 3º EC 47/05. Irregularidades no cálculo dos proventos. Negativa de Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Proporcionalidade do tempo de contribuição efetivado quanto a vantagens temporárias no cálculo dos proventos.