Detalhes do Acórdão - 196/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 196

Acórdão

196/2023

Processo

156461/2022

Data da Sessão

15/02/2023

Data de Publicação

08/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2935

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, MARCIO FERNANDO NUNES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e outros.

Ementa

Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO (SEMA ATÉ 2019), exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em razão do Não Atendimento dos prazos para envio dos dados quadrimestrais de cada um dos módulos integrantes do SEI-CED. Com aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não atendimento dos prazos para envio dos dados quadrimestrais de cada um dos módulos integrantes do SEI-CED.