Detalhes do Acórdão - 286/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 286

Acórdão

286/2023

Processo

353909/2022

Data da Sessão

27/02/2023

Data de Publicação

13/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

DARCISIO URNAU, JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO, LUCINEI CARLOS THOMAZ e outros.

Ementa

Denúncia. Aproveitamento de servidor em disponibilidade em cargo com atribuições e requisitos de investidura incompatíveis com o anteriormente ocupado. Saneamento ao longo da tramitação processual. Inocorrência de prejuízo ao erário. Pela procedência parcial, sem aplicação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aproveitamento de servidor em disponibilidade em cargo com atribuições e requisitos de investidura incompatíveis com o anteriormente ocupado. Regularização posterior.