Detalhes do Acórdão - 355/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 355

Acórdão

355/2023

Processo

600674/2020

Data da Sessão

06/03/2023

Data de Publicação

23/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA

Classificação da Decisão

Interessados

DELSO RODRIGUES GOMES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA, MOACIR OLIVATTI e outros.

Ementa

Aposentadoria. Prejulgado n.º 28. Ingresso em sociedade de economia mista. Não caracterização como ingresso no serviço público. Subsequente labor na iniciativa privada. Negativa de registro

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cômputo do tempo de contribuição em empresas públicas e sociedades de economia mista para validação das regras de ingresso das EC 41, 47 e 70.