Detalhes do Acórdão - 485/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 485

Acórdão

485/2023

Processo

207961/2022

Data da Sessão

13/03/2023

Data de Publicação

24/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2947

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MOREIRA KRAFT, FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS, GUSTAVO JUSTO SCHULZ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Julgamento pela irregularidade das contas. Conhecimento e provimento parcial do recurso. Regularidade. Conversão em ressalva. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Exclusão da multa do art. 87, § 4º, da L.C.E. 113/05.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante.