Detalhes do Acórdão - 517/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 517

Acórdão

517/2023

Processo

720316/2022

Data da Sessão

22/03/2023

Data de Publicação

29/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2950

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CONSORCIO INTERGESTORES DE SAUDE DA 5A REGIAO DE SAUDE DO PARANA - CIS5RS

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO FERNANDO GOES, CONSORCIO INTERGESTORES DE SAUDE DA 5A REGIAO DE SAUDE DO PARANA - CIS5RS e SMART AUTOMACAO COMERCIAL LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. Revogação de medida cautelar. Despacho nº 436/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação da medida cautelar para evitar riscos à continuidade dos serviços (sistema de telefonia para ligações de emergência).