Detalhes do Acórdão - 521/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 521

Acórdão

521/2023

Processo

249834/2011

Data da Sessão

20/03/2023

Data de Publicação

29/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2950

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ITAMBARACÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO TOSTES, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ITAMBARACÁ, DIOMAR SANTIN TOSTES e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de saneamento de todas as impropriedades. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas, com imposição de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência voluntária. Ausência de extratos bancários. Divergências nas informações financeiras. Pagamento de salários a agente político da Câmara Municipal. Pagamento de honorários contábeis a servidor público. Terceirização indevida de serviços públicos municipais.