Detalhes do Acórdão - 529/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 529

Acórdão

529/2023

Processo

184321/2021

Data da Sessão

20/03/2023

Data de Publicação

30/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2951

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, FLORIANO FERREIRA PEDROSO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Relatório do Controle Interno com ocorrência de irregularidade. Déficit financeiro nas fontes não vinculadas. Valor abaixo de 5%. Ressalva. Irregularidade das contas com aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Déficit financeiro nas fontes não vinculadas em menos de 5% (cinco por cento).