Detalhes do Acórdão - 440/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 440

Acórdão

440/2023

Processo

364125/2021

Data da Sessão

13/03/2023

Data de Publicação

31/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2952

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA PACHECO, LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas do Prefeito. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas. Manutenção da restrição. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Déficit orçamentário de fontes não vinculadas.