Detalhes do Acórdão - 579/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 579

Acórdão

579/2023

Processo

231305/2015

Data da Sessão

20/03/2023

Data de Publicação

03/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2953

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE TUPÃSSI

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPERANÇA DE TUPÃSSI, JOSE CARLOS MARIUSSI, LUIZ CARLOS BELETTI e outros.

Ementa

Relatório de Auditoria. Repasse voluntário. Contratação de médicos para atendimento da atenção básica. Terceirização de mão de obra. Deficiência no controle da jornada laboral. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa. Determinação ao Município.

Detalhes do Acórdão - 579/2023 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema