Detalhes do Acórdão - 640/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 640

Acórdão

640/2023

Processo

557470/2021

Data da Sessão

27/03/2023

Data de Publicação

05/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA

Ementa

Medida Cautelar Inominada. Descumprimento do Acórdão nº 1328/21-STP. Continuidade da execução contratual cuja suspensão fora determinada pelo TCE-PR. Pela aplicação de multa. Ausência de litigância de má-fé.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Continuidade da execução contratual cuja suspensão fora determinada pelo TCE-PR.