Detalhes do Acórdão - 577/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 577

Acórdão

577/2023

Processo

648639/2021

Data da Sessão

20/03/2023

Data de Publicação

05/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO VALDECIR MACRI, HUGO FRANCISCO DIAS, KAPA CONSTRUCOES EIRELI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Arapongas. Obra de pavimentação asfáltica. Procedimentos de fiscalização insuficientes. Irregularidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de fiscalização de contrato de obra de pavimentação asfáltica e realização de pagamentos sem a correta verificação de quantidades e necessidades.