Detalhes do Acórdão - 610/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 610

Acórdão

610/2023

Processo

116275/2016

Data da Sessão

27/03/2023

Data de Publicação

10/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA e ROBERTO CESAR PIEMONTEZ

Ementa

Pedido de Rescisão. Novos elementos de prova. Novo balanço patrimonial emitido e publicado comprova ausência de divergências. Conversão em ressalva. Remuneração dos agentes políticos de acordo com a legislação municipal.  Conhecimento e parcial procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Novos elementos de prova. Novo balanço patrimonial emitido e publicado comprova ausência de divergências.