Detalhes do Acórdão - 612/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 612

Acórdão

612/2023

Processo

467229/2018

Data da Sessão

27/03/2023

Data de Publicação

10/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE DOURADINA

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA, GESSICA FERNANDES MIRANDA, JOAO JORGE SOSSAI e outros.

Ementa

Representação. Irregularidade na execução de contratos. Serviços supostamente não executados. Falhas não verificadas. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Obra de revitalização em parte de avenida municipal. Descumprimento do edital e do contrato.