Detalhes do Acórdão - 618/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 618

Acórdão

618/2023

Processo

730440/2021

Data da Sessão

27/03/2023

Data de Publicação

11/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES RODRIGUES BASSETE, ALISSON TIBURCIO CAMARGO, DENILSON DE MATTOS e outros.

Ementa

Denúncia. Atuação de contratado para atividade fim da Administração. Ausência de elementos probatórios. Pela improcedência. Expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 618/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema