Detalhes do Acórdão - 625/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 625

Acórdão

625/2023

Processo

633613/2017

Data da Sessão

27/03/2023

Data de Publicação

11/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PINHÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, MUNICÍPIO DE PINHÃO, SEBASTIAO RODRIGUES BASTOS e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. Falta de planejamento na aquisição de alimentos para a realização de Evento Pedagógico. Excesso. Falhas no recebimento. Descarte inadequado. Procedência. Ressarcimento ao erário e penalização da Secretária responsável já efetuados em sede de Sindicância. Afastamento das penalidades sugeridas pelas unidades.

Detalhes do Acórdão - 625/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema