Detalhes do Acórdão - 666/2023 - Tribunal Pleno

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Acórdão
666/2023
Processo
285121/2022
Data da Sessão
05/04/2023
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2960
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL FUNDEPPIR
Classificação da Decisão
Interessados
ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL FUNDEPPIR, LEANDRE DAL PONTE e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema